Termos de Uso.
Estas são as condições gerais que regulam o uso do site, da plataforma e dos serviços oferecidos pela InHands. Ao utilizar qualquer um deles, você concorda com os termos abaixo.
1. Quem somos
A InHands é uma plataforma jurídica digital que oferece serviços de elaboração e revisão de documentos, consultoria, registros e acompanhamento de ações judiciais. Os serviços jurídicos são prestados por profissionais habilitados, devidamente inscritos na OAB.
2. Aceite dos termos
Ao acessar o site, criar uma conta na plataforma ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
3. Cadastro e conta
- O uso da plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada com a sua conta.
- É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
4. Serviços oferecidos
A InHands presta serviços jurídicos sob demanda e em regime contínuo, incluindo elaboração e revisão de documentos, consultoria estratégica, registros perante órgãos públicos e acompanhamento de ações judiciais. O escopo, prazo e preço de cada serviço são apresentados em proposta específica e dependem de aceite expresso do contratante.
5. Pagamento
- Os valores cobrados constam na proposta apresentada antes da contratação.
- O pagamento pode ser feito por meios eletrônicos disponibilizados na plataforma.
- O início da execução do serviço pode estar condicionado à confirmação do pagamento, conforme indicado em cada proposta.
6. Cancelamento e reembolso
O cancelamento de serviços em andamento pode ser solicitado a qualquer momento pela área do cliente ou diretamente com o consultor responsável. As condições de cancelamento e reembolso constam no contrato firmado para cada serviço, levando em conta o que já foi executado.
7. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, a plataforma e os serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e necessárias para a prestação do serviço.
- Não utilizar os serviços para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Respeitar a confidencialidade de qualquer informação técnica, jurídica ou comercial fornecida pela InHands.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e da plataforma — textos, marcas, logotipos, layouts, códigos e bases de dados — é de titularidade da InHands ou de seus licenciantes e protegido pela legislação aplicável. Os documentos jurídicos elaborados sob demanda são de uso exclusivo do contratante, conforme escopo da proposta.
9. Limitação de responsabilidade
A InHands se compromete a prestar seus serviços com diligência, técnica e ética profissional. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário fora do escopo das orientações entregues, nem por consequências decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo contratante.
10. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. As alterações entram em vigor a partir da publicação da nova versão no site, com a respectiva data de atualização.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para fale@inhands.com.br.